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Emendas Parlamentares 2025Administração
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4372026.EPIMB.FD.437INST. LIVRE EB 437 AVANTE2026ParauapebasAVANTEAVANTE—BancadaFinalidade Definida27 811 63002908Desporto e LazerDesporto de RendimentoTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a prestação de serviços voltados a realização de programas,eventos e ações culturais, promovendo festividades tradicionais e mostra culturais.Custeio3.3.50.41.00——R$ 173.615,28R$ 173.615,28R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————SEMELINSTITUTO LIVRE52.931.720/0001-74————17080000——NÃO ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA – Descumprimento do art. 14, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "a".informado regularizado
4382026.EPIMB.FD.438COOP. MULHERES DE BARRO EB 438 AVANTE2026ParauapebasAVANTEAVANTE—BancadaFinalidade Definida13 392 63002909CulturaDifusão CulturalTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a prestação de serviços voltados a realização de programas, eventos e ações culturais, promovendo festividades tradicionais e mostra culturais.Custeio3.3.50.41.00——R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————SECULTCOOPERATIVA DOS ARTESÃOS DA REGIÃO DE CARAJÁS– MULHERES DE BARRO—————17080000——NÃO ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA – Descumprimento do art. 14, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "a".informado regularizado
4392026.EPIMI.FD.439INST. SOS ANIMAIS ES 439 ZÉ DA LATA2026ParauapebasZé da LataAVANTE—SaúdeFinalidade Definida10 305 61002841SaúdeVigilância EpidemiológicaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a Instituição SOS ANIMAIS, com o objetivo de realizar ações de conscientização da população e a proteção dos animais do municipio de Parauapebas.Custeio3.3.50.41.00——R$ 351.419,62R$ 351.419,62R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMSINSTITUTO SOS ANIMAIS—————15001002—ALTERA OBJETO CONFORME AJUSTE TECNICOINCOMPATIBILIDADE DO OBJETO PROPOSTO COM O PROGRAMA DO ÓRGÃO EXECUTOR – Art. 10, inciso VIII, da Lei Complementar Federal nº 210/2024.encaminhar a SEFAZ para ajustes emenda/SAUDE
4402026.EPIMI.FD.440APAMA ES 440 ZÉ DA LATA2026ParauapebasZé da LataAVANTE—SaúdeFinalidade Definida10 305 61002842SaúdeVigilância EpidemiológicaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a Instituição APAMA, com o objetivo de realizar ações de assegurar a manutenção e o fortalecimento as ações voltadas á proteção, defesa e bem-estar dos animais.Custeio3.3.50.41.00——R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMSASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE – APAMA—————15001002—ALTERA OBJETO CONFORME AJUSTE TECNICOINCOMPATIBILIDADE DO OBJETO PROPOSTO COM O PROGRAMA DO ÓRGÃO EXECUTOR – Art. 10, inciso VIII, da Lei Complementar Federal nº 210/2024.encaminhar a SEFAZ para ajustes emenda/SAUDE
4412026.EPIMI.FD.441INST. ANJOS DE PATAS ES 441 ZÉ DA LATA2026ParauapebasZé da LataAVANTE—SaúdeFinalidade Definida10 305 61002843SaúdeVigilância EpidemiológicaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, com a finalidade de serviços de controle animal com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à implementação de políticas públicas de saúde e à prevenção e combate às zoonoses.Custeio3.3.50.41.00——R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMSINSTITUTO ANJOS DE PATAS—————15001002——INCOMPATIBILIDADE DO OBJETO PROPOSTO COM O PROGRAMA DO ÓRGÃO EXECUTOR – Art. 10, inciso VIII, da Lei Complementar Federal nº 210/2024.—
4422026.EPIMI.FD.442VIA AUTIMO ES 442 ZÉ DA LATA2026ParauapebasZé da LataAVANTE—SaúdeFinalidade Definida10 301 61002844SaúdeAtenção BásicaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, com a finalidade de suporte às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tendo como finalidade a realização de ações voltadas ao atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes com deficiência no espectro autista.Custeio3.3.50.41.00——R$ 318.505,20R$ 318.505,20R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMSINSTITUTO DE DESENVOLIMENTO HUMANO VIA AUTISMO—————15001002————
4432026.EPIMI.FD.443INST EMANUEL BRASIL ES 443 ZÉ DA LATA2026ParauapebasZé da LataAVANTE—SaúdeFinalidade Definida10 301 61002845SaúdeAtenção BásicaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, com a finalidade de prestação de serviços de saúde com a finalidade de desenvolver ações voltadas ao fortalecimento do atendimento na área da saúde em geral, por meio da realização de palestras, oficinas e cursos direcionados a pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Parauapebas.Custeio3.3.50.41.00——R$ 250.000,00R$ 250.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMSINSTITUTO EMANUEL BRASIL—————15001002——IRREGULARIDADE CADASTRAL – Descumprimento do art. 10, inciso XVII, da Lei Complementar nº 210/2024.—
4442026.EPIMI.FD.444IVECAN ES 444 ZÉ DA LATA2026ParauapebasZé da LataAVANTE—SaúdeFinalidade Definida10 301 61002846SaúdeAtenção BásicaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, com a finalidade de implementar e manter residências temporárias destinadas ao acolhimento de pessoas em tratamento oncológico.Custeio3.3.50.41.00——R$ 99.627,02R$ 99.627,02R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMSINSTITUTO VENCENDO O CÂNCER - IVECAN—————15001002————
4452026.EPIMB.FD.445ASS. DESPORTO CARAJÁS EB 445 PL2026ParauapebasPLPL—BancadaFinalidade Definida27 811 63002910Desporto e LazerDesporto de RendimentoTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a prestação de serviços de lazer e recreação que tem por objetivo desenvolver trabalhos voltados a promover e a fomentar atividades de desenvolvimento desportiva e esportiva.Custeio3.3.50.41.00——R$ 300.000,00R$ 300.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————SEMELASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS CARAJÁS—————17080000——NÃO ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA – Descumprimento do art. 14, inciso I, alínea "b".—
4462026.EPIMI.FD.446INST. CARAJÁS ES 446 SARGENTO NOGUEIRA2026ParauapebasSargento NogueiraAVANTE—SaúdeFinalidade Definida10 301 61002847SaúdeAtenção BásicaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para realização do Projeto voltado ao atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco em saúde, desenvolvimento infantil, acompanhamento terapêutico multiprofissional e fortalecimento do suporte familiar, a ser desenvolvido no município de Parauapebas ao longo do exercício de 2026Custeio3.3.50.41.00——R$ 800.000,00R$ 800.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMSINSTITUTO CARAJÁS12.116.032/0001-36————15001002————
4472026.EPIMI.FD.447INST. CARAJÁS ES 447 SARGENTO NOGUEIRA2026ParauapebasSargento NogueiraAVANTE—SaúdeFinalidade Definida10 301 61002848SaúdeAtenção BásicaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para realização do Projeto voltado ao atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco em saúde, desenvolvimento infantil, acompanhamento terapêutico multiprofissional e fortalecimento do suporte familiar, a ser desenvolvido no município de Parauapebas ao longo do exercício de 2026Custeio3.3.50.41.00——R$ 219.551,85R$ 219.551,85R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMSINSTITUTO CARAJÁS12.116.032/0001-36————15001002————
4482026.EPIMI.FD.448INST. CARAJÁS ES 448 SARGENTO NOGUEIRA2026ParauapebasSargento NogueiraAVANTE—SaúdeFinalidade Definida10 301 61002849SaúdeAtenção BásicaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para realização do Projeto Ginecológica, Estética Íntima, Laser Terapêutico e Saúde Pélvica, voltado ao atendimentos ginecológicos especializados, incluindo consultas, ações preventivas, procedimentos ambulatoriais e tratamentos com laser terapêutico, voltados à ginecologia, obstetrícia, saúde pélvica e cuidado integral da saúde feminina, contribuindo para a promoção da qualidade de vida, prevenção de agravos e fortalecimento das políticas públicas de saúde da mulher no município.Custeio3.3.50.41.00——R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMSINSTITUTO CARAJÁS12.116.032/0001-36————15001002————
4492026.EPIMI.FD.449ASS. DAMAS DA FRATERNIDADE ES 449 SARGENTO NOGUEIRA2026ParauapebasSargento NogueiraAVANTE—SaúdeFinalidade Definida10 301 61002850SaúdeAtenção BásicaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para realização do Projeto Damas- Saúde, voltado à prevenção Voltada à prevenção e ao enfrentamento do sofrimento emocional, da depressão, da ansiedade e de situações de violência, esta linha de atuação oferece acolhimento especializado, atendimentos estruturados e suporte psicológico qualificado, com vistas ao fortalecimento da autonomia emocional das mulheres. A iniciativa busca ampliar o acesso a cuidados que promovam bem-estar, equilíbrio emocional e segurança, contribuindo para a redução dos impactos das vulnerabilidades sociais no cotidiano femininoCusteio3.3.50.41.00——R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMSASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DA FRATERNIDADE47.588.149/0001-05————15001002————
4502026.EPIMI.FD.450INST. ESTRELA DO FUTURO EI 450 SARGENTO NOGUEIRA2026ParauapebasSargento NogueiraAVANTE—IndividualFinalidade Definida27 811 62002851Desporto e LazerDesporto de RendimentoTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a realizar projetos em prol da comunidade na área esportiva com escolinha de futebol e capoeira, com a finalidade de utilizar o esporte como meio de inclusão social.Custeio3.3.50.41.00——R$ 769.551,84R$ 769.551,84R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————SEMELINSTITUTO ESTRELA DO FUTURO06.894.867/0001-14————17080000————
4512026.EPIMI.FD.451CKS ESPORTE CLUBE EI 451 SARGENTO NOGUEIRA2026ParauapebasSargento NogueiraAVANTE—IndividualFinalidade Definida27 811 62002978Desporto e LazerDesporto de RendimentoTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a realizar projetos em prol da comunidade na área esportiva com escolinha de futebol e capoeira, com a finalidade de utilizar o esporte como meio de inclusão social.Custeio3.3.50.41.00——R$ 250.000,00R$ 250.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————SEMELCARAJÁS ESPORTE CLUBE02.028.623/0001-06————17080000——NÃO ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA – Descumprimento do art. 14, inciso II, alínea "a" e PENDÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS de parceria(s) anterior(es).—
4522026.EPIMI.FD.452PARÓQUIA CRISTO REI EI 452 SARGENTO NOGUEIRA2026ParauapebasSargento NogueiraAVANTE—IndividualFinalidade Definida13 392 62002979CulturaDifusão CulturalTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a prestação de serviços de caráter social, organizacional, assistencial, educativa, esportiva, recreativa e de lazer.Custeio3.3.50.41.00——R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————SECULTDIOCESE DE MARABÁ – PARÓQUIA CRISTO REI04.882.130/0030-90————17080000————
4532026.EPIMI.FD.453PARÓQUIA N. SRA. DE NAZARÉ EI 453 SARGENTO NOGUEIRA2026ParauapebasSargento NogueiraAVANTE—IndividualFinalidade Definida13 392 62002980CulturaDifusão CulturalTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a prestação de serviços de caráter social, organizacional, assistencial, educativa, esportiva, recreativa e de lazer.Custeio3.3.50.41.00——R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————SECULTDIOCESE DE MARABÁ – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ04.882.130/0028-76————17080000————
4542026.EPIMB.FD.454LIMPPA EB 454 AVANTE2026ParauapebasAVANTEAVANTE—BancadaFinalidade Definida13 392 63002911CulturaDifusão CulturalTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a realização de projetos e atividades que envolvem oficinas, eventos comunitários, festivais, rodas de diálogo, homenagens, iniciativas culturais e ações de fortalecimento social.Custeio3.3.50.41.00——R$ 573.615,29R$ 573.615,29R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————SECULTLIGA DAS MULHERES PIONEIRAS DE PARAUAPEBAS – LIMPPA52.931.720/0001-74————17080000——NÃO ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA – Descumprimento do art. 14, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "a".informado regularizado
4552026.EPIMB.FD.455INST. LIVRE EB 455 AVANTE2026ParauapebasAVANTEAVANTE—BancadaFinalidade Definida27 811 63002912Desporto e LazerDesporto de RendimentoTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a prestação de serviços esportivos, objetivando o Desenvolvimento Desportivo, através da realização de torneios comunitários de futebol no município de Parauapebas, promovendo a inclusão social, disciplina e trabalho em equipe, além de incentivar hábitos saudáveis.Custeio3.3.50.41.00——R$ 500.000,00R$ 500.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————SEMELINSTITUTO LIVRE52.931.720/0001-74————17080000——NÃO ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA – Descumprimento do art. 14, inciso I, alínea "b".informado regularizado
4562026.EPIMB.FD.456INST. VIVER EB 456 AVANTE2026ParauapebasAVANTEAVANTE—BancadaFinalidade Definida08 244 63002913Assistência SocialAssistência ComunitáriaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para fortalecer ações de assistência social voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade no município, por meio da promoção do acolhimento, do fortalecimento de vínculos e do acesso a serviços essenciais. A iniciativa busca desenvolver atividades continuadas com foco na saúde, no lazer, na assistência social e no bem-estar, contribuindo para a inclusão social, a proteção de direitos e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Trata-se de projeto de relevante interesse público, que atua de forma preventiva e humanizada na redução das desigualdades sociais.Custeio3.3.50.41.00——R$ 500.000,00R$ 500.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMASINSTITUTO VIVER52.931.720/0001-74————17080000——NÃO ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA – Descumprimento do art. 14, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "a".Apresentado oficio SEMEL, recebimento documetos de prestação de contas04/03/2026
4572026.EPIMI.FD.457REC. MELHOR IDADE ES 457 ELIAS DA CONSTRUFORTE2026ParauapebasElias da ConstrufortePV—SaúdeFinalidade Definida10 301 61002981SaúdeAtenção BásicaTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a prestação programas direcionados à reabilitação que tem por objetivo desenvolver trabalhos voltados a reabilitaçãoCusteio3.3.50.41.00——R$ 519.551,84R$ 519.551,84R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————FMSRECANTO DA MELHOR IDADE—————15001002————
4612026.EPIMB.FD.461INST. INOVAR EB 461 PV2026ParauapebasPVPV—BancadaFinalidade Definida23 333 63002914Comércio e ServiçosEmpregabilidadeTermo de FomentoCelebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos financeiros, a título de Parceria, para a prestação oferta de cursos profissionalizantes que tem por objetivo desenvolver trabalhos voltados oferta de cursos preparatórios.Custeio3.3.50.41.00——R$ 310.000,00R$ 310.000,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————SEDENINSTITUTO INOVAR17.854.938/0001-71————17080000——NÃO ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA – Descumprimento do art. 14, inciso II, alínea "a".—
4622026.EPIMB.FD.462PMP EB 462 PV2026ParauapebasPVPV—BancadaFinalidade Definida27 812 63002915Desporto e LazerDesporto ComunitárioReforço de DotaçãoRecursos que se destina para reforçar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Custeio3.3.50.41.00——R$ 103.615,28R$ 103.615,28R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Sem status—————SEMELPMP—————17080000——INCOMPATIBILIDADE DO OBJETO DA DESPESA COM FINALIDADE OU ATRIBUTOS DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Descumprimento do art. 10, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 210/2024.ENVIO SEFAZ EMENDA CORRIGIDA NATUREZA DA DESPESA PRA 3.3.90.32.00